Filipa Osório

Termos e Condições

CEEN · Clareza, Estratégia e Energia no Negócio

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação dos serviços Sessão CEEN e Ciclo CEEN (em conjunto, "CEEN"), disponibilizados por Filipa Osório, a clientes que os contratem através do site ou de outro canal indicado para o efeito.

Ao fazer a marcação e o pagamento de qualquer um dos serviços, o cliente aceita os termos aqui descritos.

2. Natureza do serviço

A CEEN é um processo individual de clareza, estratégia e energia, dirigido a empreendedores, profissionais independentes e criadores de conteúdos que já têm uma atividade em funcionamento, com um negócio ou uma marca pessoal, e vendem serviços, sessões, programas, cursos ou produtos criados a partir do seu conhecimento e experiência.

A CEEN:

As recomendações apresentadas têm por base a realidade do negócio do cliente, os materiais analisados e a leitura das suas crenças, padrões, desejos, capacidade e forma de decisão, e destinam-se a apoiar a sua própria tomada de decisão. As decisões finais e a sua execução são sempre da responsabilidade do cliente.

3. Modalidades, descrição do serviço e processo

A CEEN está disponível em duas modalidades, que se distinguem pelo processo de trabalho: na Sessão, a análise e as recomendações são trabalhadas durante o encontro; no Ciclo, o trabalho inclui também a análise dos materiais acordados e a preparação de uma proposta entre dois encontros. O cliente escolhe a modalidade no momento da marcação.

3.1 Sessão CEEN

Trabalho individual durante um encontro, centrado numa questão prioritária trazida pelo cliente. Inclui:

No prazo de até 5 dias úteis após a sessão, Filipa Osório entrega ao cliente, no Notion e sem custo adicional, um resumo curto do que foi trabalhado e os pontos de ação identificados na sessão. O resumo regista o que foi trabalhado na sessão e não constitui uma nova análise. A prestação do serviço considera-se concluída com a realização da sessão e a entrega do resumo.

A Sessão CEEN não inclui análise posterior ao encontro, implementação ou acompanhamento assíncrono. O trabalho centra-se na questão acordada para o encontro.

3.2 Ciclo CEEN

Duas sessões individuais e, entre elas, trabalho de análise por parte de Filipa Osório sobre uma questão central do cliente. Na primeira sessão são acordados o objetivo da análise, os materiais incluídos e o que fica fora. Não corresponde a uma revisão de todo o negócio. Qualquer novo pedido que implique trabalho adicional fica fora do Ciclo e é acordado separadamente. Inclui:

A entrega do Ciclo CEEN considera-se concluída com a realização da segunda sessão. Depois dessa sessão, não está incluído qualquer trabalho novo, alteração ou ajuste por parte de Filipa Osório no espaço Notion do cliente.

O envio dos materiais acordados é necessário para a análise. Se algum não for enviado dentro do prazo de três dias, a análise assenta na informação partilhada na primeira sessão e nos materiais recebidos, e o prazo de 21 dias úteis mantém-se.

A partilha de informação complementar é opcional e a sua não utilização não afeta o direito às restantes etapas do serviço.

Disposições comuns às duas modalidades

Para além das informações essenciais pedidas no momento da marcação, não é necessário preencher qualquer formulário. Depois de confirmada a marcação, o cliente só precisa de comparecer à(s) sessão(ões) na data e hora marcadas, e de partilhar, quando aplicável, o material principal com a antecedência pedida no momento da marcação.

4. Preço e pagamento

Estes valores poderão ser ajustados sempre que, a pedido do cliente ou por acordo entre as partes, a proposta seja personalizada além do formato-base descrito nestes Termos. Qualquer ajuste de preço é sempre comunicado de forma expressa e por escrito, e acordado com o cliente antes da confirmação da sessão ou da alteração.

Os preços indicados são finais. De momento, o IVA não é aplicável aos serviços prestados. O preço aplicável a cada marcação é o que estiver em vigor no momento da marcação.

Após a confirmação do pagamento, é emitida a respetiva fatura ou fatura-recibo, nos termos da legislação fiscal portuguesa em vigor, e enviada para o endereço de email indicado pelo cliente no momento da marcação.

5. Cancelamento e reagendamento de sessões

6. Política de reembolso

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente, enquanto consumidor, dispõe em regra de um prazo de 14 dias para resolver livremente um contrato de prestação de serviços celebrado à distância.

Pedido expresso de início imediato do serviço. Ao aceitar estes Termos no momento da marcação, o cliente declara que solicita expressamente que a prestação do serviço se inicie de imediato, com a análise das informações e materiais que indica na marcação, mesmo antes de terminado o prazo de 14 dias. O cliente fica informado, e reconhece, que perde o direito de livre resolução assim que o serviço estiver totalmente executado (artigo 17.º do referido diploma) e que, se exercer esse direito depois de o serviço ter começado, deve pagar um valor proporcional ao que já tiver sido prestado, nos termos abaixo.

6.1 Reembolso na Sessão CEEN

Por se tratar de um encontro único, em que a análise e as recomendações são trabalhadas e entregues na própria sessão, a proporcionalidade aplica-se da seguinte forma:

Etapa concluída% do valor total (não reembolsável a partir daí)
Pagamento confirmado e leitura do contexto/material iniciada30%
Sessão realizada (entrega concluída)100%

Ou seja, se o cliente pedir a resolução do contrato depois de o serviço ter começado mas antes da sessão, é devolvido 70% do valor pago. Depois de realizada a sessão e entregue o resumo, o serviço considera-se integralmente executado.

6.2 Reembolso no Ciclo CEEN

Etapa concluída% do valor total (não reembolsável a partir daí)
Pagamento confirmado e análise das informações da marcação iniciada10%
Primeira sessão realizada50%
Análise e proposta personalizada concluídas (antes da segunda sessão)90%
Segunda sessão realizada (entrega concluída)100%

Ou seja, se o cliente pedir a resolução do contrato depois de o serviço ter começado mas antes da primeira sessão, é devolvido 90% do valor pago. Se pedir depois da primeira sessão mas antes de a análise e a proposta estarem concluídas, é devolvido 50%. Se pedir depois disso mas antes da segunda sessão, é devolvido 10%.

Cancelamento até 72 horas antes de uma sessão. Dentro ou fora do prazo de 14 dias de livre resolução, o cliente pode cancelar uma sessão agendada (Sessão CEEN, ou primeira sessão do Ciclo CEEN) até 72 horas antes da hora marcada, e receber o reembolso correspondente à etapa anterior já atingida nas tabelas acima. Com menos de 72 horas de antecedência, a vaga já não pode ser ocupada por outro cliente, pelo que não há lugar a reembolso, podendo o cliente reagendar nos termos da cláusula 5.

7. Confidencialidade

Toda a informação partilhada pelo cliente antes, durante e depois das sessões é tratada com confidencialidade. Filipa Osório não partilha informação identificável do cliente com terceiros, exceto quando exigido por lei ou ordem de autoridade competente.

Filipa Osório pode partilhar comentários ou mensagens do cliente como testemunho de forma anónima, sem o nome nem a voz do cliente e sem detalhes que permitam identificá-lo, no site ou noutros materiais de divulgação. O uso do nome, da voz (áudio) ou da imagem do cliente depende sempre de uma autorização específica, pedida à parte da contratação do serviço, que indica o conteúdo e os canais onde será publicado.

O cliente pode recusar sem qualquer consequência para o serviço, opor-se ao uso anónimo e retirar a autorização a qualquer momento através de mail@filipaosorio.com. Nesse caso, o conteúdo deixa de ser usado em novos materiais e é retirado do site.

8. Propriedade intelectual

9. Limitação de responsabilidade

Filipa Osório compromete-se a prestar o serviço com profissionalismo e cuidado, mas não garante resultados específicos, dado que estes dependem de fatores fora do seu controlo, incluindo as decisões e ações do próprio cliente.

Filipa Osório não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nas recomendações apresentadas, nem por consequências financeiras, comerciais ou pessoais dessas decisões.

10. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos no momento da marcação, durante as sessões e no espaço digital de observação e partilha são tratados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a política de privacidade de Filipa Osório.

11. Alterações aos termos

Filipa Osório reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão aplicável é a que se encontra em vigor no momento da marcação do serviço.

12. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios, é competente o foro da comarca do domicílio de Filipa Osório, sem prejuízo dos direitos de recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo a que o cliente, enquanto consumidor, tenha direito.